O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), lança os editais de convocação nº 001/2024 e nº 002/2024. Os editais têm como objetivo convocar as Organizações da Sociedade Civil (OSC), prefeituras municipais do Estado do Acre e os órgãos e entidades da União contempladas por emendas parlamentares estaduais previstas no orçamento anual de 2024 a apresentarem documentos e planos de trabalho para fins de celebração de parceria.
Ao todo serão 215 instituições contempladas por meio das emendas parlamentares estaduais, somando o valor de mais de R$47,5 milhões em repasses. As instituições beneficiárias de ambos editais têm até o dia 12 de abril para entregar a documentação exigida.
As informações completas, como lista de documentos e cronograma detalhado, bem como os modelos de formulários podem ser acessadas nos links abaixo:
Organizações da Sociedade Civil:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2024 Baixar
ANEXO-I-RELACAO-DAS-OSC-BENEFICIARIASBaixar
ANEXO-II-CHECKLIST-DA-DOCUMENTACAOBaixar
ANEXO-III-MODELO-PLANO-DE-TRABALHOBaixar
ANEXO-V-FORMULRIO-DE-EXPERIENCIA-PREVIA-NA-REALIZACAO-DO-OBJETOBaixar
ANEXOS-VI-VIIVIII-e-IX-DECLARACOESBaixar
Prefeituras e União:
Edital-002-2024-Prefeituras-e-UniaoBaixar
Anexo-I-RELACAO-DOS-BENEFICIARIOSBaixar
ANEXO-II-CHECKLIST-DA-DOCUMENTACAOBaixar
ANEXO-III-MODELO-PLANO-DE-TRABALHOBaixar
ANEXO-IV-DECLARACAO-SOBRE-EXISTENCIA-DE-AREA-GESTORA-DE-CONVENIOSBaixar